Comunicado nº 5 - A GREVE NA EDUCAÇÃO TEM QUE SER INDEPENDENTE DO GOVERNO, COMBATIVA E CONTRA O ENSINO PRIVATIZADO

REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA 

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Brasília, Março de 2012 - Comunicado Nº05 da RECC - seção DF

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Carta aberta aos (às) trabalhadores (as) em educação e estudantes

A GREVE NA EDUCAÇÃO TEM QUE SER INDEPENDENTE DO GOVERNO, COMBATIVA E CONTRA O ENSINO PRIVATIZADO

Estamos diante de um período ímpar para a educação em nível nacional: Greves, Lei do Piso, corte orçamentário, novo PNE, plano de carreira do magistério etc. Como estudantes, sentimos a obrigação de nos posicionar e queremos ser ouvidos. Portanto, pedimos um minuto da atenção dos nossos colegas de escola e, principalmente, dos companheiros professores (as) e servidores (as), sem os quais jamais haverá educação de qualidade. E é em apoio à luta dos trabalhadores e por uma educação de qualidade, a serviço do povo, que lhes dirigimos a palavra.

Greve distrital e nacional: porque devemos superar o “grevismo” e o “economicismo”?

A Greve sempre foi e continuará sendo a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos direitos. No entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças políticas governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés do sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante mobilização, esta fica secundarizada, pois submetida aos tramites parlamentares. A lógica imperante é a seguinte: a diretoria do sindicato faz apenas pressões econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que dizem representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha mais espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e passa a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos, inclusive chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais. É exatamente isto que há anos vemos ocorrer, seja no SINPRO, no SAE ou na CNTE.

Imediatamente, verificam-se dois problemas. Primeiro, em termos de concepção de luta, as greves não são entendidas como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são formas de chantagear indiretamente parlamentares para que estes, por sua vez, façam pressão perante o governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última instância, ela sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre diretoria sindical, parlamentares e governo nas limitadas mesas de “enrolação”. O “grevismo” – a simples “parada no trabalho” – não transforma o poder em potencial que existe na massa da categoria em um poder real para arrancar suas pautas do governo. A Greve deve ser usada como arma de ação direta, onde a categoria deve estar mobilizada nas ruas e locais de trabalhado, organizando seus pares para enfrentar política e materialmente o governo, e não simbólica e indiretamente. É por falta deste direcionamento que há anos, por exemplo, a diretoria do SINPRO volta a convocar os professores à greve para o governo cumprir os acordos... da greve passada. E tudo se repetirá.

O segundo problema, ligado umbilicalmente ao primeiro, é a concepção de que cabe a categoria reivindicar fundamentalmente pautas de tipo econômico, enquanto as lutas de tipo político são tratadas pelos “profissionais”: os parlamentares. É como o que ocorre com os professores temporários, utilizados em larga escala pelo GDF: sua condição precária de trabalho (instável, com menos direitos, menor salário e etc.) denuncia uma política de superexploração destes trabalhadores, e, no entanto, não é combatida com punho firme pela direção do SINPRO, que se conforta em brigar por incorporação de gratificação etc., e não questiona a superexploração em si, como deveria ser, reivindicando a efetivação destes profissionais. O resultado desta concepção é que a classe trabalhadora abandona, paulatinamente, a luta por uma concepção própria de sistema de educação e de sociedade e, banalmente, faz parecer que a “luta pela educação” se resume a luta por aumentos salariais ou planos de carreira etc. Não nos opomos a estas pautas, que fique claro. Mas ela reduz profundamente a visão da função social da educação e relega para “meia dúzia” de parlamentares e empresários decidirem a serviço de que a educação estará sujeita.

Por uma educação que se oponha à lógica do mercado: porque combater o novo PNE?

Neste momento, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convoca uma paralização nacional para os dias 14, 15 e 16 de março. No DF, professores e servidores fazem assembleias com indicativo de greve. As pautas convergem, mais ou menos, entre cumprimento da Lei do Piso, plano de carreira, 1/3 da carga horária para atividades extra-classe e 10% do PIB para educação no PNE. É preciso discutir esta última pauta, pois a mesma vem sendo tratada com certo obscurantismo, como se fosse a panaceia da educação. E para discuti-la é preciso ter o entendimento do PNE como um todo, caso contrário estaremos comprando gato por lebre.

O Plano Nacional de Educação (PNE), se aprovado, vigorará por dez anos e atingirá todas as modalidades de ensino, sem exceção. Apesar de definir metas genéricas e aparentemente consensuais, como “erradicação do analfabetismo”, “universalização do atendimento escolar” e “melhoria da qualidade do ensino” etc., atraindo assim a simpatia daqueles que sinceramente já estão cansados do estado lastimo da educação no país, tais metas não revelam a essência mercadológica, privatista e precarizante do PNE como um todo, levado a cabo pela gestão de Dilma (PT/PMDB).

E é a essência, não a aparência, que deve ser observada. Se o que está em jogo é, sim, a expansão de várias modalidades de ensino, inclusive do básico, este modelo de expansão se fará através da combinação de fatores como: (i) ENXUGAMENTO CURRICULAR, vendendo o eixo genérico e restritivo “ciência, trabalho, tecnologia e cultura” como “interdisciplinaridade”. O início deste enxugamento já foi lançado através da pressão que exercem o Ensino Médio Inovador e principalmente o Novo ENEM, uma vez que a escola tende cada vez mais a treinar seus alunos para fazer provas: seja os vestibulares, que excluem boa parte dos estudantes pobres do ensino superior público, ou as que supostamente medem os índices de aprendizado, verdadeiros ranqueadores que adequam a escola à lógica industrial produtivista – ambas pretendem ser fortalecidas no novo PNE; (ii) PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, através da massificação do barato e superficial Ensino à Distância, com formação genérica aos futuros professores através de cursos de licenciatura compatíveis com o novo currículo enxugado do ensino médio; e, principalmente, (iii) POR INCENTIVOS DIRETOS E INDIRETOS À EDUCAÇÃO PRIVATIZADA.

Vale reforçar o combate a este último ponto, divisor de águas em termos de concepção de educação, pois ele é o cerne do novo PNE do governo Dilma. O incentivo à privatização ocorrerá, indiretamente, mediante (a) o aprofundamento da lógica do endividamento estudantil sob juros para cursarem em estabelecimentos privados, tal como o FIES, e, diretamente, (b) com investimento público no sistema privado, em particular o Sistema S (Sesc, Senai etc.), que gozará tanto no ensino profissional técnico, como demostra o já aprovado PRONATEC, quanto pela carta branca que terão para atuar nas escolas públicas quando do enxugamento curricular, onde se prevê trazê-los para cobrir o eixo “trabalho”, e através da educação em tempo integral, quando as atividades nos períodos adicionais serão ministradas por tais entes privados.

Não podemos nos enganar: a educação é determinada pelas condições políticas e econômicas sociais. Portanto, ao PNE pretender “preparar os estudantes para o mundo do trabalho”, está dizendo, em verdade, “prepara-nos para o mundo do capital”, sendo posteriormente absorvidos precariamente no mercado, como professores temporários, no setor informal que ocupa mais de 50% nos postos de trabalho hoje no Brasil, senão desempregados. Temos que lembrar que a educação é uma esfera de reprodução do sistema capitalista, formando e disciplinando mão de obra.

Ou seja, estamos diante de uma macro política estatal para a educação de caráter tipicamente neoliberal. Ela se insere no período histórico global que passamos, com regimes sociais da mesma ordem, onde o que deveria ser público torna-se privado; e na condição precária em que se encontra o público, o privado aparece como a panaceia, sendo as políticas de assistência do Estado vinculadas ao setor privado e setoriais, e não públicas e universais. É por isso que a defesa dos “10% do PIB para a educação”, nos marcos deste PNE, sem combater sua essência, comtemplará exatamente o sistema privado de ensino cujo financiamento já está garantido em várias estratégias deste PNE. É a própria privatização da educação que está em jogo, camaradas. E isto a gestão petista de Lula já deu provas como se faz, ultrapassando FHC ao criar condições via FIES e ProUni para que o total de matrículas no ensino superior seja hoje exorbitantemente maior no privado que no público, chegando aos 75%! O novo PNE segue o mesmo rumo. E deve ser combatido.

Construir a aliança entre estudantes e trabalhadores: abaixo a conciliação com o governo

Curioso é perceber, inicialmente, que nada está sendo dito sobre o atual corte de 1,93 bilhão na educação do governo Dilma (PT/PMDB), e nenhum alarde foi feito ano passado no corte de 3,1 bilhão, também na educação: somados chegam à 5,03 bilhões retirados da educação! Duplamente contraditório: reivindica-se os famosos “10% do PIB para a educação”, como se este fosse o grande problema do novo PNE, e não se questiona as políticas de austeridade do governo federal. Isto ocorre porque a direção do SINPRO, CNTE, SAE e CUT estão umbilicalmente ligadas ao governo petista. Chega de sindicato mendigando aos parlamentares e submetido ao governo e a partidos: sindicato é do trabalhador e é para lutar!

Estudantes e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o governismo que paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa classe é o inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que tenha qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a serviço da classe trabalhadora: uma educação popular.

Por estes motivos, nós, estudantes do ensino médio, técnico e superior organizados através da Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC, convocamos os trabalhadores em educação para uma leitura crítica e um combate tenaz ao PNE de caráter tipicamente neoliberal. Este, atingindo todos os sujeitos e todas as modalidades da educação, somente poderá ser enfrentado igualmente através da união entre estudantes, professores, servidores, terceirizados e pais, lutando através da ação direta.

BARRAR O PNE NEOLIBERAL DE DILMA/PT NAS RUAS!
VIVA A ALIANÇA ENTRE ESTUDANTES E TRABALHADORES!
CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Comunicado Nacional da RECC nº 08 - Reforma e Luta Secundarista

 REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA

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Brasil, fevereiro de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº08
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As Reformas privatistas no ensino secundarista e técnico e a necessidade de retomar a luta combativa dos estudantes!

O Novo Plano Nacional de Educação 2011-2020 - PNE, não representa nada de substancialmente novo. Temos de entendê-lo como uma continuação das políticas que atacam a educação em forma de decretos e leis implantados pelo governo petista na época de Lula, o PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional). E agora muito mais sistematizado e articulado em propostas neoliberais em formato de PNE.

No mandado Dilma/PT, tal política contra a educação assume a forma de um mega pacote de reforma neoliberal, no qual possui vinte metas a serem cumpridas até meados de 2020. Tais metas são lançadas como forma de erradicar o analfabetismo, democratizar o acesso à educação, melhorar a qualidade de ensino nas instituições públicas. Mas, em verdade, essas vinte metas tem como principal função atender aos interesses do Estado e do Capital ao invés de atender aos interesses do povo e da maioria dos estudantes oriundos da classe trabalhadora, visto seu próprio conteúdo, seu modo de formulação e aprovação.

As reformas neoliberais na educação, orientadas pela política do Banco Mundial e do Todos Pela Educação (Burguesia Nacional/Globo, Gerdau, etc.), visam uma educação quantitativista e tecnicista, para formar mão-de-obra barata para o mercado de trabalho, sem ter em contrapartida melhorias no ensino, no conhecimento crítico, na estrutura de colégios nem de universidades.

A privatização da educação, a qual se torna cada vez mais uma mercadoria e não um direito, está inserida nesse processo do PNE. Isso vem acontecendo aos poucos com o sucateamento do ensino público e as políticas de parcerias-públicos-privadas (PPPs) feitas pelos governos, com o princípio da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Isso pode ser visto em programas como o Telecurso da empresa Roberto Marinho, o Prouni (Programa universidade para todos), o PRONATEC etc.

O PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) vem com o intuito de financiar empresários, como os do Sistema “S” (SESC, SENAI etc.), alegando que há falta de vagas nas escolas técnicas públicas e do estado de precarização de equipamentos nestas. O governo federal ao pretender subsidiar os estudos dos alunos em organismos privados como o sistema "S", que já recebem recursos públicos indiretos, dará maior liberdade para que estes capitalistas criem cursos que atendam as demandas de outras empresas privadas (isenções fiscais etc.), não muito diferente do que é visto com as faculdades privadas que também estão muito longe de exercer o papel do ensino e da educação formal.

Outra transferência de Capital da Esfera Pública para a Privada, que pouco se discute, é a reforma do Ensino Médio. O Ensino Médio Inovador, consequência direta do elitizado Novo Enem pretende estabelecer, também, uma parceria direta com o Sistema “S”. Isso se dará através de disciplinas “optativas” que ocorrerão nas escolas ofertadas por esse setor. As 12 disciplinas curriculares atuais irão acabar para dar lugar a 4 eixos temáticos e dessa forma, boa parte dos conteúdos serão ministrados por esses setores tecnicistas que utilizarão os estudantes secundaristas para explorá-los a preço mais em conta e ainda com apoio público. Reforma semelhante  ocorreu na França em 2006 e ocasionou o incêndio de centenas de carros por estudantes da periferia Francesa, mas que vem sendo aplaudido no Brasil, boa parte disso se deve ao apoio incondicional da pelega UBES/PCdoB nessa reforma.

O pouco debate sobre essa reforma no ensino médio, inserida no PDE e agora parte do bolo neoliberal sistemático do PNE, deve-se também a omissão da maior parte das correntes e entidades que estão fora do Governo como a Anel e a OE/UNE. Isso se deve a sua perspectiva pequeno-burguesa (policlassista) que só vê o Movimento Estudantil Universitário e não possui nenhuma política para o Ensino Médio e Técnico, ficando esses setores completos reféns do Governismo, pois o para-governismo estudantil (Anel; OE/UNE) é totalmente incapaz de superar os muros das universidades. Sua política de parlamentarismo estudantil, no qual a disputa por cargos em entidades como os DCE's são um fim em si mesmo, apenas reforça essa política, pois os Grêmios não tem tanto poder enquanto moeda de troca como os DCE´s para esses setores.

Informes secundaristas

CEM 01 DE SOBRADINHO: Organizar a luta e mobilização estudantil!

Desde sua eleição que ocorreu no dia 13 de maio, a gestão E.R.U.S do Grêmio do CEM 01 de Sobradinho vem demonstrando que não será uma ferramenta de luta dos estudantes. Nem mesmo demandas de mais urgência do colégio, cujo algumas em suas reivindicações seriam prioridade (papel higiênico, abertura dos laboratórios, volta do antigo ponto a ponto, etc.) não foram sequer levadas para debates mais amplos com os estudantes.

Para além destas reivindicações imediatas, devemos entender o porquê desse descaso com a mobilização estudantil por parte do Grêmio do CEM 01 de Sobradinho. Mesmo sendo uma chapa que se dizia “apartidária” durante o período eleitoral, em sua primeira atuação vimos propagandas da chapa homenageando o deputado Raad (DEM), que, fora o fato de estar envolvido em inquérito por sua campanha política, compõe um partido direitista que defende os programas de privatização da educação. Este fato revela os laços políticos que mantém este Grêmio, buscando utilizar uma entidade estudantil como palanque de políticos contrários a educação pública de qualidade. Seguindo esta linha, o mais perto de “atuação” foram as festas e gincanas organizadas por eles e patrocinadas por empresas.

[Estudantes chilenos enfrentam as forças policiais pela educação pública]

Enquanto isso os alunos do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho continuam pagando caro por apostilas, a quadra foi “maquiada” para parecer reformada (o grêmio não se posicionou contra tal enganação), os alunos da tarde tiveram que pagar 40 reais por materiais de proteção para fazerem aula no laboratório de química, que está sem estrutura necessária. Alem disso, os bravos estudantes que compunham a Oposição CEI (Combativa Estudantil e Independente), único grupo na escola que realmente buscava lutar pelos interesses estudantis, foram perseguidos pela direção da escola e pelo Grêmio. Os membros da Oposição CEI foram diversas vezes encaminhados para a diretoria sofrendo ameaças, levando advertências, proibindo a colagem de cartazes, etc.

Portanto, é importante que os estudantes do CEM 01 retomem o Grêmio Estudantil para a Luta e para a Mobilização, pois o Grêmio não deve ser um espaço para palanque eleitoreiro, para fazer unicamente festas, ou servir aos interesses da diretoria da escola. É necessário que os estudantes se fortifiquem em uma Oposição ao atual grêmio, convoquem assembléias gerais para debater suas reivindicações, se aliem às outras escolas servindo como impulsionadores do movimento estudantil, e definitivamente escolham a luta por uma educação popular como a orientação para garantir nossa vitória!

LUTAR PARA ESTUDAR! ESTUDAR PARA LUTAR!

POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR, GRATUITA E DE QUALIDADE!

LEVANTAR EM REBELIÃO OS ESTUDANTES DO DF E ENTORNO!

Entrevista sobre Fim do Vestibular e Acesso Livre

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Entrevista realizada com um militante da Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC, estudante de pedagogia da Universidade de Brasília - UnB, a respeito do Fim do Vestibular e a defesa do Acesso Livre no Ensino Superior Público. As perguntas foram elaboradas pelos estudantes secundaristas da cidade de Anápolis/GO, Gabriel Henrique, Matheus Manzatto e Arédio Pires; Toda a entrevista segue na íntegra.

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Qual seria o novo método de admissão nas Faculdades Públicas Brasileiras?

R: Historicamente, em nosso país, já tivemos diversas formas de admissão para o ensino superior, como entrevistas, prova de títulos (certificado do ensino médio), sorteios. Assim como em outros países há uma noção variada de ingresso, apesar de a maioria hoje seguir um modelo massificado e conteudista de exames classificatórios padronizados. A luta do movimento estudantil é pela universalização do ensino superior público, que significa todos que concluíram ensino médio e quiserem cursar ensino superior terem livre acesso. Logo, não achamos que o método de admissão tenha caráter excludente, de funil. Mas não negamos que as instituições realizem formas de avaliação não-punitivas de caráter contínuo que visem compreender as dificuldades e necessidades, da mesma forma talentos e facilidades, dos estudantes ingressos, até com forma de orientação acadêmica. Na argentina se utiliza um método semelhante. Mas, importante ressaltar que essa é uma questão secundária: método de admissão só se faz uma necessidade quando 1) não se há vagas para todos que querem estudar, 2) as instituições não podem sanar as dificuldades educacionais provindas de outros níveis que prejudiquem o aprendizado no ensino superior, 3) o diploma de ensino médio não tem significado real de aprendizagem, pois é de má qualidade. O programa que visa o fim do vestibular é uma luta muito mais ampla de reformulação do sistema de ensino que existe em nosso país, com ampliação significativa de verba, expropriação dos empresários educacionais etc.

Como ficaria a situação das instituições particulares de ensino superior com o fim do exame vestibular?

R: A universalização do ensino superior brasileiro público só será possível com a estatização das instituições e matrículas do setor privado, pondo um fim na mercantilização da educação que enche o bolso de grupos empresariais. Atualmente mais de 70% das matrículas do ensino superior são realizadas nesse setor, que é atualmente bancado e fomentado pelo Estado/governo petista, a partir de programas neoliberais como o PROUNI, e pelas exorbitantes mensalidades. É um setor tão lucrativo para o Capital que se sobra vagas hoje no ensino superior privado. A educação deve ser um direito garantido pelo Estado, para todos que querem estudar.

Seria um incentivo a mais à dedicação desde o ensino fundamental, o novo método de seleção feita pelas faculdades, método o qual o senhor nos apresenta?

R: Atualmente o sistema de ensino sofre uma esquizofrenia: seus currículos e diretrizes educativas são diretamente influenciados não pelas necessidades dos educando, mas diretamente pelos exames classificatórios. Só ver como as modificações do atual ENEM modificam a dinâmica e currículo das escolas e cursinhos. O objetivo final não é a aprendizagem do conteúdo em si, mas sua aplicabilidade num exame para passar para outro nível, sendo o conteúdo e forma desse exame arbitrário que não necessariamente avaliam nem mensuram seu desenvolvimento acadêmico futuro. A educação básica e média seriam radicalmente alteradas com o fim do vestibular.

Visto que, como na pergunta anterior, o método de avaliação seria desde o Ensino Fundamental quando ele seria posto em prática, pois muitos estudantes hoje só se preocupam com o Ensino Médio e tem um péssimo histórico escolar?

R: Como dito, a luta pelo fim do vestibular perpassa por outras pautas: ampliação significativa de verba, valorização da docência (salário, condições de trabalho etc.), modificação curricular e administrativa. A preocupação do ensino não seria cortar custos, que muitas vezes significam alunos com dificuldades de progredir nos níveis de ensino, mas sim garantir a continuidade dos estudos com qualidade enquanto garantia de todos. Para as gerações que não passaram por essas transformações, é dever do poder público garantir o acesso e permanência no ensino superior público, com assistência estudantil, orientação acadêmica, modificações curriculares, que efetivem a aprendizagem e compense as desvantagens anteriores. Vale ressaltar que as formas avaliativas não são neutras: é um discurso ideológico afirmar que um histórico escolar ou exame nas formas atuais mensure a capacidade e desempenho intelectual de um aluno e aponte impossibilidade de continuidade dos estudos. O sistema avaliativo hoje serve, sobretudo, como mecanismo de hierarquização e homogeneização dos níveis de ensino, dada suas funções ideológicas no capitalismo.

Sendo o vestibular um recurso que foi posto a prova durante longos anos de sua existência sendo uma fonte eficiente e confiável de avaliação, que gera a impessoalidade da prova e da correção, coadunada com a existência apenas de raros casos de suspeita de fraudes, normalmente acompanhados de cancelamento de prova (Unicamp, 1997; UFAC, 2005), como o novo método poderá passar confiança à população que o utilizará?

R: Vários estudos demonstram desconfiança sobre a "eficiência" do exame vestibular: as notas alcançadas nesses exames não tem relação direta com o desempenho acadêmico futuro. O vestibular é uma forma histórica e tem um caráter político, de classe; uma avaliação arbitrária que exclui os filhos do povo e legitima a dominação das classes dominantes. Não é uma questão meramente técnica como desesperadamente as universidades tentam nos provar. A farsa da impessoalidade ou da racionalidade em suas formas de correção (uso de computadores de alta tecnologia) como forma justa, é denunciada como ideológica a partir do momento que, ao tratar cinicamente todos em pé de igualdade, desconhece as desigualdades e injustiças anteriores, favorece os favorecidos, a elite econômica e cultural que teve acesso às melhores escolas, e exclui os filhos do povo. O discurso "meritocrático e democrático" que defende o vestibular é um discurso burguês e deve ser radicalmente rejeitado pelos trabalhadores e seus filhos, já que são estes os maiores prejudicados. A justiça e impessoalidade serão garantidas não com mais vigilância nos exames, mas sim com um sistema de educação público e universal de qualidade que não reproduza e legitime as desigualdades culturais e econômicas, uma educação para o povo.

Quem faria a fiscalização desse novo método visto que instituições do governo, como o Inep, que fiscalizam o ENEM tiveram denúncias de fraude nos anos de 2009 e uma bagunça generalizada em 2010?

R: Defendemos vagas para quem quer estudar, e como dito anteriormente, o método de admissão só é um problema quando não há vagas para todos. Vale ressaltar, que não é dever do movimento estudantil apresentar projetos técnicos ao Estado que demonstrem o funcionamento do que reivindicamos. Sendo uma questão política, de correlação de forças, o poder público deverá garantir a efetividade das pautas que os estudantes reivindicam, para isso possui seus técnicos, especialistas e burocratas ditos úteis. PS: não é o INEP que fiscaliza os exames nacionais, e no caso do ENEM foi uma empresa privada, através de terceirização de serviço que vez a prova "vazar".

Todo programa ou projeto, mesmo que confiável, tem seus erros e acertos. Gostaria de saber quais são as vantagens e desvantagens do sistema de avaliação que você defende em relação ao vestibular.

R: Não defendemos um programa nos "mínimos detalhes", defendemos uma pauta política, geral e histórico do ME. Achamos que esse deve ser construído pelos estudantes e trabalhadores da educação coletiva e democraticamente. Atualmente somos um movimento minoritário, sendo as organizações hemegônicas sindicais e estudantis governistas que não colocam na pauta do dia o acesso livre, mas sim a defesa cínica dos programas neoliberais do governo. A construção mais efetiva e nacional do programa só virá a partir da luta e do crescimento dos setores classistas e anti-governistas em todo o país, e avaliada continuamente pelos setores envolvidos. Historicamente, tivemos um ensaio disso na era revolucionária da UNE, como podemos ver em sua revista de 1968: "Negamos a universidade arcaica e a universidade modernizada segundo os moldes do imperialismo. Negamos uma universidade que forma arquitetos para construir residências de luxo e não as milhares de casas populares de que se necessita, médicos para o asfalto quando milhões de brasileiros morrem de gripe ou diarréia no interior e nos subúrbios operários, sociólogos para domesticar os trabalhadores e não para planejar o desenvolvimento (...). Não podemos precisar os detalhes mas uma coisa é certa: a Universidade deve servir ao desenvolvimento das forças produtivas e às necessidades da maioria trabalhadora do nosso povo. Não só deve ser aberta a todos como ainda os elementos por ela formados devem poder ser úteis à coletividade." É claro que haverá pontos negativos e positivos, mas a pergunta mais precisa é: para quem/qual classe? Para a burguesia e para o Capital será prejudicial, pois perderá seu controle ideológico, para o povo extremamente vantajoso. Os intelectuais e especialistas burgueses ou reacionários, assombrados, acusam o risco de massificação e perda da qualidade: afirmamos que o modelo massificado a estilo industrial ocorre nas reformas burguesas para o mercado, que significa falta qualidade para a maioria que serão os futuros explorados, e que, a chamada "perda de qualidade" é na verdade o início do fim da divisão social do trabalho, que se expressa mais fortemente na divisão do trabalho intelectual e manual, sobre a qual se assenta a dominação e a propriedade capitalista.

O vestibular é um método antigo e eficiente que se mantém trivial na sociedade atual, portanto está ‘’enraizado’’ na cultura do povo brasileiro, como o novo método de avaliação poderá ser aceito? E qual o tempo previsto para que ele seja posto em pratica, pois estamos lidando com uma mudança cultural? Como o governo está preparado para arcar com esse ato?

R: O vestibular não é um método antigo: sua atual forma vem sendo utilizadas há somente 40 anos em média. A exploração e opressão são enraizadas "culturalmente" na sociedade de classes, por isso não devemos lutar contras elas? Os homens fazem a história, para isso é necessário que se organizem, que lutem, que disputem, sendo um processo transformador. A principal arma contra a ideologia meritocrática, hoje "aceita" pelo povo, que encaminha nossa sociedade para uma tecnocracia capitalista, é a organização e consciência da classe trabalhadora. Isto só pode ser alcançado através do crescimento da luta de classes. O tempo depende da correlação de forças e da força do movimento estudantil, popular e sindical de impor suas demandas para as classes dominantes. Um governo de classe nunca está preparado para atender as demandas de suas classes inimigas, a não ser que se veja forçado a atendê-las por apresentar um risco de hegemonia.

Concluindo este questionário, qual é o meio que o senhor utiliza para a propagação de sua ideia e como pretende fazer com que ela seja discernida pelos integrantes da câmara?

R: Não utilizamos "meios individuais" nem parlamentares/legais, mas sim coletivos e de classe, através de organizações, entidades e coletivos do movimento estudantil principalmente, além da articulação com o movimento sindicai, popular e organizações políticas anti-reformistas. Na prática, a partir da propaganda/agitação/campanhas que disputem a consciência da classe e da construção das lutas que acumulem para a pauta do acesso livre. Os únicos meios viáveis para tal pauta que na atual conjuntura enfrenta frontalmente as classes dominantes e o Estado burguês é através da luta e organização direta dos estudantes e trabalhadores.

Resoluções da Plenária Secundarista no Distrito Federal – Abril de 2011

Presentes: Grêmios do Cean, Oposição CEI ao Grêmio Cem 01 de Sobradinho, Estudantes do Colégio Master (São Sebastião) e Colégio São Frascisco (São Sebastião), Oposição CCI ao DCE-UnB.



No dia 2 de Abril de 2011 ocorreu no Distrito Federal a Plenária Secundarista da RECC. Tal plenária foi realizada na ocasião da Semana Nacional Classista e Combativa (SNCC), evento que promoveu entre os dias 28 de março ao dia 4 de abril uma série de mobilizações combativas estudantis e proletárias em várias regiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul).

A plenária dentro da proposta da SNCC reafirmou a luta histórica dos estudantes brasileiros pelo acesso livre do povo as universidades, discutiu o passe-livre atualmente implementado no DF e a situação decadente dos transportes, realizou a análise conjuntural dos ataques neoliberais à educação, assim como, relembrou os lutadores que deram a vida por uma educação a serviço dos trabalhadores.

Além disso, a plenária foi responsável por rearticular os setores combativos do movimento secundarista do DF, apontando a construção de uma série de lutas e campanhas a serem organizadas pelo GT secundarista que já conta com estudantes das quatro escolas que participaram da plenária (Grêmio do CEAN, Oposição CEI – Cem 01 de Sobradinho, Máster - São Sebastião e Colégio São Francisco - São Sebastião).



1- Conjuntura


a) Brasil e Mundo:


O ano 2011 se inicia trágico para os trabalhadores e estudantes brasileiros e do Mundo. Em todo globo os Governos e a Burguesia Internacional anunciam cortes aos direitos trabalhistas, alta nos preços dos alimentos e repressão sobre a resistência dos trabalhadores. Ao mesmo tempo concedem isenções fiscais as empresas, repasses milionários de verbas aos bancos, tudo isso para supostamente “salvar” a economia da crise. Num jogo onde só os ricos saem ganhando. Mas os trabalhadores e estudantes vêm impondo uma dura resistência, milhares de estudantes ocupam órgãos do governo e as escolas na Europa e na América Latina. Os trabalhadores organizam lutas de rua e greves gerais na França, Grécia e Portugal. Na África a rebelião derrubou governos e uma intervenção imperialista leva ao início de uma guerra no continente.

O anuncio por parte do Governo Dilma – PT do corte de 50 bilhões ao orçamento público (o maior corte orçamentário da história do Brasil) também se inclui no quadro exposto acima. Este é um dos maiores ataques dos últimos anos aos trabalhadores brasileiros atingindo a educação, a saúde, dentre diversos outros setores dos serviços públicos do qual a maior parte do povo trabalhador depende para sobreviver. A educação é o setor que sofreu o terceiro maior corte, 3,1 bilhões, o que significará o aumento da precarização do ensino superior, fundamental e médio. Com esta medida as universidade terão 10 % de sua verbas cortadas, a UnB perderá este ano 13 milhões de reais. As escolas de ensino médio também serão atingidas.

Neste contexto a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) tentam administrar de um lado o seu papel subserviente ao Estado governado pelo PT e de outro a indignação da base estudantil contra os cortes, se dizendo contra os cortes, mas sem apontar os seus responsáveis (Dilma, Burguesia nacional e internacional), não construindo uma luta conseqüente, buscando não entrar em choques com o governo o qual eles (une e ubes) ajudaram a eleger.

Estes ataques frutos da política neoliberal do Governo Lula-Dilma assolam a educação como um todo, e só podem ser combatidos por uma mobilização conjunta dos estudantes, professores e servidores visando à construção de uma greve geral na educação, nosso meio mais eficiente de barrar estas medidas. Deste modo, também devemos organizar esta luta por fora das entidades vendidas ao governo como a UNE e a UBES, pois elas só nos levarão a traição e a derrota.


b) Distrito Federal:


No DF o ano de 2010 é marcado pelo fim do Governo Arruda-DEM (2006-2010), responsável por uma política de ataques e privatização a educação (fim do noturno nas escolas, retirada de professores de artes, gestão compartilhada, fechamento de laboratórios, telecurso, ensino médio inovador etc.), pelos escândalos de corrupção que assolaram toda a cúpula do governo (DEM, PMDB, PSB) inclusive levando a queda do secretário de educação do DF José Valente e do governador Arruda.

Em 2011 Agnelo e o PT, que capitalizaram de forma oportunista o Movimento Fora Arruda, sobem ao palácio do buriti coligados com os mesmos partidos que formavam a antiga cúpula do governo (como por exemplo, o PMBD e o PSB). A política do novo governo local já se encontra em sintonia com o Governo Federal, impondo uma política de arrocho e corte de gastos nos serviços públicos (como no caso da greve do metrô e da paralisação dos professores neste ano).

As entidades estudantis secundaristas do DF, UBES e UMESB (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília), se encontram nas mãos de máfias/setores da direita como a UMESB (PMDB/PDT) ou nas mãos dos governistas da UJS (União da Juventude Socialista ligada ao PC do B) como a UBES. Como pode ser visto ambas são dirigidos por partidos degenerados reformistas ou burgueses que se encontram intimamente relacionados com a cúpula do governo Agnelo.



2- Aprofundando Reivindicações:


a) Acesso Livre:


A reivindicação do acesso livre do povo as universidade é uma reivindicação histórica do Movimento Estudantil. Na década de 1960 estudantes de Brasília, da América Latina e Europa se levantaram contra a elitização das universidades e pelo fim das barreiras que excluíam a grande massa dos trabalhadores do ensino superior. Uma medida nesta luta foi a defesa do fim do vestibular, aliada a ela estava a reivindicação de mais verbas para a educação e estatização das universidades.

A plenária entendeu que a garantia integral do direito a educação dentre eles o ensino fundamental, médio e superior aos trabalhadores é ainda uma luta central na atualidade. Por isso reafirmamos a Luta pelo Fim do Vestibular. Países como Argentina, México e França, que não possuem vestibular, nos provam que outros modelos de educação são possíveis, ainda que não concordemos com todos os elementos destes modelos.

Mas não basta apenas acabar com o vestibular é necessário implementar uma política de ampliação com qualidade, com investimentos maciços em infra-estrutura e pessoal, além disso, nossa luta deve se orientar para garantir não só o acesso como o controle da universidade pela classe trabalhadora.


b) Transportes:


A luta pelo acesso a educação diz respeito diretamente aos sistemas de transportes públicos. No DF os estudantes possuem o “passe-preso” no qual possuem gratuidade para ir para a escola mas não para eventos culturais, bibliotecas etc, que são extremamente concentrados no centro. Os desempregados também não possuem passe-livre. No modelo atual o passe é pago inteiramente pelo governo para as empresas (verificar situação atual) o que significa lucro dobrado para as empresas. É um modelo de passe livre marcado por problemáticas e burocracia, lutamos pelo verdadeiro passe livre dos estudantes, ou seja gratuito para as escolas e atividades culturais, para desempregados, custeados por quem lucra (os empresários) ou em outro caso pela estatização.

Solidarizamos-nos também as rebeliões, violentas ou não, do povo trabalhador nas periferias e do entorno do DF. Trata-se de um luta justa por melhores condições de vida (nisso se inclui o transporte) que deve ser apoiada se possível diretamente pelos militantes da RECC.



3- Organizar a Luta!:


A luta contra os cortes no orçamento público e por uma Educação Popular exige o rompimento da fragmentação que atualmente vive o movimento secundarista do DF. Tal isolamento dos grêmios nos conduz a derrota ou a cooptação pelo governo/entidades mafiosas. Por isso precisamos construir os grêmios estudantis de luta em cada escola e unificá-los em uma mesma coordenação independente para defender através da ação direta (manifestações de rua e ocupações) nossas justas reivindicações.

No intuito de romper essas barreiras a RECC convocou os secundaristas a se unir e organizar. No CEAN, colégio o qual mantemos atuação histórica a cerca de 7 anos, houve eleições para grêmio e venceu a chapa da gestão anterior por re-eleição, mantendo o contato próximo a RECC a disposição para a luta. No Cem 01 de sobradinho abriu-se um processo de perseguição a Oposição CEI/RECC após o piquete que realizamos na porta da escola pela SNCC. Membros do Grêmio da Escola Técnica de Brasília (ETB) e estudantes do CEMSO declaram apoio a RECC e se unem a luta.

Diante deste processo de reorganização faz-se positivo recordar o ano de 2008 quando os estudantes secundaristas de Brasília organizaram uma coordenação combativa de estudantes que chegou a reunir grêmios e oposições de 5 escolas do DF (CEAN, CEMSO, Elefante Branco, Cem 01 de Brazlândia e CESAS), a qual organizou a ocupação da regional de ensino dentre outros protestos, organizou seminários, produziu dois números do Jornal Combate Estudantil e um blog.

A RECC-DF teve como berço esta iniciativa em 2008 e a reivindica como uma experiência a ser retomada e superada pelos secundaristas hoje. A plenária que compreende o papel de extrema importância do movimento secundarista para as lutas deliberou:


a) Campanhas:

• Campanha de propaganda contra a perseguição política, pela livre expressão e organização dos estudantes (em particular no CEM 01 de sobradinho);
• Campanha contra o corte de 3,1 bilhões na educação
• Campanha contra a UBES/UMESB e pela construção de Grêmios Combativos ligados a RECC.
• Eleições do Grêmio do cem 01 de Sobradinho
• Eleições do Grêmio da ETB;

b) Protesto:

• Organizar bloco combativo no protesto contra os cortes na educação. Dia 13. No MEC.

c) Organização:

• Retomar o boletim Combate Estudantil como ferramenta de propaganda de luta e interligação entre as escolas;
• Dinamizar o blog como ferramenta do Movimento Secundarista.
• Criar representação secundarista no GT Secundarista da RECC: CEAN - ; CEM 01 - ; Máster - ; São Francisco -.
• Nas escolas: devemos fortalecer os Grêmios e sua ligação com os estudantes: 1) garantir as assembléias como órgão deliberativo regular; 2) Fazer das diretorias órgãos colegiados e criar GT´s abertos (com membros eleitos em assembléia) para agregar militância; 3) criar Coordenações de Luta Estudantis Regionais (de âmbito municipal ou metropolitano), plenária de delegados eleitos nas assembléias nas escolas e uma comissão executiva colegiada.

d) Propaganda:

• Reformular o panfleto “ Construir Grêmios Independentes”;
• Distribuição prioritária das cartilhas e do Avante: CEAN, CEM 01, Máster, S.Francisco, ETB, CEMSO.
• Manter propaganda no Gama e na Ceilândia;

e) Pautas de reivindicação:

• Foi lida a carta de reivindicações de 10 pontos;
• Foi sugerido dividir as pautas de reivindicação em 4 eixos: 1- liberdade de expressão; 2- transporte; 3 democratização; 4- cortes orçamentários;
• Acrescentar o mote: nem enem nem vestibular acesso livre já;
• Acrescentar na pauta do passe livre: para desempregados e renovação da frota.
• Pauta contra o corte orçamentário de 3,1 bilhões para educação.

Edson Luís: Não esquecemos nem perdoamos!

Abaixo UBES e UMESB traidoras!

Construir Grêmios de Luta!

Banco Mundial, reformas educacionais e resistência estudantil

Ultimamente, estudantes de vários países vão às ruas protestar contra a péssima situação em que se encontram as escolas e universidades, assim como as medidas abusivas dos governos. Aqui no Brasil, mesmo o governo petista anunciando grandes melhorias para a educação, também os/as estudantes percebem o quanto uma educação de qualidade está cada vez mais difícil: as escolas públicas caindo aos pedaços, as privadas lucrando em cima dos/as alunos/as que tem que se virar para pagar as altas mensalidades, sem falar nas condições de vida transporte, saúde, moradia) cada vez mais privatizadas e caras (e piores!). Mas, o que há de comum nisso tudo? Por que, da mesma forma que aqui, o governo da Inglaterra cobra dos estudantes bolsas para ensino superior em vez de garantir acesso público e gratuito para quem quer estudar? Por que sai governo e entra governo e as verbas para educação continuam as mesmas e a educação nunca melhora?

Para responder essas perguntas temos que observar quem está por trás dessa precarização da educação que impossibilita o povo ter uma escola de qualidade, pleno acesso ao ensino superior público. Além disso, ver como funciona o capitalismo e o Estado nesse período histórico mundialmente.

Capitalismo e Imperialismo na 'era neoliberal': as classes dominantes e seus instrumentos de exploração e dominação

O capitalismo é um sistema desigual que explora as massas trabalhadoras do mundo todo em busca de acumulação que só as classes dominantes tem acesso. Para manter essa exploração econômica, de roubo do fruto do trabalho coletivo pelos capitalistas, as classes dominantes se organizam num Estado: parlamento, forças armadas, tribunais, prisões etc. O Estado capitalista, chamado pela burguesia de Estado democrático de direito (só se for para os ricos!) nada mais é que um “balcão de negócios da burguesia” como dizia Marx. O Estado representa os interesses econômicos e políticos das classes dominantes e oprime o povo quando este se rebela de sua condição.

Porém, com a organização e luta das classes trabalhadoras, estas conseguiram durante a história arrancar diversos direitos do Estado, obrigando-o a dar serviços públicos básicos (inclusive educação pública e gratuita de mínima qualidade). Alguns países em que os Estados forneciam alguns direitos aos trabalhadores chamaram-se de Estado de “bem estar” social. Mas essas “melhorias” nunca chegaram a todos os países, muito menos rompiam com a lógica capitalista: assim que as crises ameaçaram a acumulação dos capitalistas, toda essa estrutura se desfez e uma nova ofensiva contra os/as trabalhadores/as foi realizada.

Neoliberalismo é o nome dado a esse período que vivemos em que os direitos trabalhistas são derrubados e todos os serviços básicos vão para a esfera do mercado. O neoliberalismo se aplica na prática nas reformas neoliberais, dentre elas reformas educacionais que privatizam e precarizam a educação pública a favor das classes dominantes.

Sendo o capitalismo um sistema internacional, as classes dominantes, para continuar sua hegemonia possuem órgãos com fachadas democráticas e pacificadoras ditos multinaterais que coordenam as reformas ou intervenções nos diversos países para que permaneça a ordem e o próprio capitalismo. Existem também países capitalistas desenvolvidos que controlam e dominam cultural, financeira e politicamente (quando necessário militarmente) os países mais pobres. Tudo isso para que as massas não ameacem o sistema capitalista e para que os grandes continuem lucrando.

Banco Mundial e educação: as reformas educacionais governamentais e suas origens

(Foto: Estudantes italianos protestam contra o corte de verba na educação, final de 2008)

O Banco Mundial é um desses organismos a serviço do imperialismo que dita regras de como as coisas devem ser, dentre elas na educação (quanto se gastar em educação, em que, como, por que, pra quem a educação deve servir etc.). Os governos de diversos países, sendo eles de “esquerda” ou de direita, acatam essas regras e aplicam reformas para tudo se adeque em troca de empréstimos que financiarão (ao mesmo tempo que encherão o bolso dos burgueses) as modificações necessárias para o capital.

As atuais reformas educacionais aplicadas principalmente no ensino superior do mundo todo tem sua origem no Banco Mundial que representa a burguesia imperialista e servem para desmontar o Estado de “bem estar” e aplicar o neoliberalismo. Mesmo estas reformas tendo aparências de “democráticas”, “feitas para o povo”, “para diminuir a desigualdade” são medidas autoritárias que se opõem aos interesses do povo, já que serve ao lucro dos empresários e às necessidades do capital para que este mantenha seu domínio político e econômico. Por exemplo, a Reforma Universitária - REUNI, implementada pelo governo Lula, que destina verbas para a expansão caótica das universidades, criando cursos de pequena duração, turmas infladas de 150 estudantes, entre outras formas de sucateamento dentro da universidade pública. Além disso, essas reformas geralmente também vem em formas de bolsas/empréstimos a estudantes de baixa renda nas faculdades privadas, ou seja, repassa o dinheiro do Estado para os privatizadores da educação, donos das faculdades em que o diploma é praticamente vendido. Detalhe: se a universidade se nega a aderir ao REUNI, ela simplesmente não recebe verbas federais.

O Banco Mundial, ou seja, as classes e países dominantes, entendem que a educação não deve servir ao povo, mas sim a si próprios, fazendo da educação um campo lucrativo e que prepare as massas que serão exploradas futuramente. Para impedir que haja resistência, as escolas e as reformas educacionais inculcam uma ideologias individualistas e meritocráticos nos/as alunos/as e nas comunidades para que não se organizem e pensem que a solução virá do "esforço" individual e que “cada um merece o que tem”. Essa ideologia ignora, por exemplo, que mesmo que todos/as os/as estudantes no DF passassem com nota no vestibular suficiente para cursar Medicina, não haveria vagas para todos/as. Sendo assim o vestibular não é um teste do seu "esforço pessoal", mas um funil econômico, onde só os/as ricos/as têm vez!

Resistir! Lutar contra o Estado e os empresários que precarizam a educação!

(Foto: Estudantes ingleses ocupam prédio do partido do governo contra o aumento das tarifas no ensino superior no final de 2010)

Então, para lutar por uma educação pública de qualidade para todos/as e contra todas essas medidas governamentais do mundo todo, deve-se sempre ter em vista de onde vem todos esses ataques contra os estudantes e trabalhadores e a quem privilegia. Ao mesmo tempo, entender que a luta dos estudantes de diversas regiões do mundo estão relacionadas. Mesmo parecendo algo tão distante que em nada interfere na nossa escola, na nossa cidade etc., tudo está relacionado e por isso a luta deve sempre ter como objetivo juntar mais e mais estudantes. E para juntar os/as estudantes é preciso mostrar a cada um/a o quanto a luta é importante e quanto só a união dos/as estudantes trará vitórias verdadeiras.

Porém é preciso se organizar e lutar da forma correta! Muitos no movimento estudantil dizem lutar pelos estudantes, mas defendem os governos e se juntam aos empresários, abandonando a luta direta dos estudantes nas ruas, única via para barrar as reformas neoliberais. É o caso, no Brasil, da traidora União nacional dos estudantes.

A história nos ensina que só nos organizando e lutando conseguimos resistir ao ímpeto do capital e alcançar melhoras para nosso povo. Os últimos levantes estudantis europeus, por exemplo, nos ensinam que a luta dos/as estudantes deve ser contra os empresários e os governos, já que são estes que representam os interesses do capitalismo e precarizam e privatizam a educação. Além disso buscando sempre a democracia e a autonomia interna nas escolas para que a vontade da maioria prevaleça e não mandatos governamentais que a todos prejudica!

Como podemos ver, o Banco Mundial e os interesses das classes e países dominantes interferem diretamente no cotidiano escolar dos estudantes, através da intervenção nas políticas educacionais, do financiamente etc. que dizem para quem deve servir a educação e é papel dos estudantes se organizarem e lutarem por uma educação que sirva ao povo, e não aos empresários!

Por uma educação que não seja mercadoria! Educação gratuita, pública e de qualidade é direito dos trabalhadores/as e de seus/suas filhos/as!

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Avante o Movimento Estudantil Secundarista!