Comunicado nº 5 - A GREVE NA EDUCAÇÃO TEM QUE SER INDEPENDENTE DO GOVERNO, COMBATIVA E CONTRA O ENSINO PRIVATIZADO

REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA 

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Brasília, Março de 2012 - Comunicado Nº05 da RECC - seção DF

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Carta aberta aos (às) trabalhadores (as) em educação e estudantes

A GREVE NA EDUCAÇÃO TEM QUE SER INDEPENDENTE DO GOVERNO, COMBATIVA E CONTRA O ENSINO PRIVATIZADO

Estamos diante de um período ímpar para a educação em nível nacional: Greves, Lei do Piso, corte orçamentário, novo PNE, plano de carreira do magistério etc. Como estudantes, sentimos a obrigação de nos posicionar e queremos ser ouvidos. Portanto, pedimos um minuto da atenção dos nossos colegas de escola e, principalmente, dos companheiros professores (as) e servidores (as), sem os quais jamais haverá educação de qualidade. E é em apoio à luta dos trabalhadores e por uma educação de qualidade, a serviço do povo, que lhes dirigimos a palavra.

Greve distrital e nacional: porque devemos superar o “grevismo” e o “economicismo”?

A Greve sempre foi e continuará sendo a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos direitos. No entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças políticas governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés do sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante mobilização, esta fica secundarizada, pois submetida aos tramites parlamentares. A lógica imperante é a seguinte: a diretoria do sindicato faz apenas pressões econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que dizem representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha mais espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e passa a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos, inclusive chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais. É exatamente isto que há anos vemos ocorrer, seja no SINPRO, no SAE ou na CNTE.

Imediatamente, verificam-se dois problemas. Primeiro, em termos de concepção de luta, as greves não são entendidas como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são formas de chantagear indiretamente parlamentares para que estes, por sua vez, façam pressão perante o governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última instância, ela sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre diretoria sindical, parlamentares e governo nas limitadas mesas de “enrolação”. O “grevismo” – a simples “parada no trabalho” – não transforma o poder em potencial que existe na massa da categoria em um poder real para arrancar suas pautas do governo. A Greve deve ser usada como arma de ação direta, onde a categoria deve estar mobilizada nas ruas e locais de trabalhado, organizando seus pares para enfrentar política e materialmente o governo, e não simbólica e indiretamente. É por falta deste direcionamento que há anos, por exemplo, a diretoria do SINPRO volta a convocar os professores à greve para o governo cumprir os acordos... da greve passada. E tudo se repetirá.

O segundo problema, ligado umbilicalmente ao primeiro, é a concepção de que cabe a categoria reivindicar fundamentalmente pautas de tipo econômico, enquanto as lutas de tipo político são tratadas pelos “profissionais”: os parlamentares. É como o que ocorre com os professores temporários, utilizados em larga escala pelo GDF: sua condição precária de trabalho (instável, com menos direitos, menor salário e etc.) denuncia uma política de superexploração destes trabalhadores, e, no entanto, não é combatida com punho firme pela direção do SINPRO, que se conforta em brigar por incorporação de gratificação etc., e não questiona a superexploração em si, como deveria ser, reivindicando a efetivação destes profissionais. O resultado desta concepção é que a classe trabalhadora abandona, paulatinamente, a luta por uma concepção própria de sistema de educação e de sociedade e, banalmente, faz parecer que a “luta pela educação” se resume a luta por aumentos salariais ou planos de carreira etc. Não nos opomos a estas pautas, que fique claro. Mas ela reduz profundamente a visão da função social da educação e relega para “meia dúzia” de parlamentares e empresários decidirem a serviço de que a educação estará sujeita.

Por uma educação que se oponha à lógica do mercado: porque combater o novo PNE?

Neste momento, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convoca uma paralização nacional para os dias 14, 15 e 16 de março. No DF, professores e servidores fazem assembleias com indicativo de greve. As pautas convergem, mais ou menos, entre cumprimento da Lei do Piso, plano de carreira, 1/3 da carga horária para atividades extra-classe e 10% do PIB para educação no PNE. É preciso discutir esta última pauta, pois a mesma vem sendo tratada com certo obscurantismo, como se fosse a panaceia da educação. E para discuti-la é preciso ter o entendimento do PNE como um todo, caso contrário estaremos comprando gato por lebre.

O Plano Nacional de Educação (PNE), se aprovado, vigorará por dez anos e atingirá todas as modalidades de ensino, sem exceção. Apesar de definir metas genéricas e aparentemente consensuais, como “erradicação do analfabetismo”, “universalização do atendimento escolar” e “melhoria da qualidade do ensino” etc., atraindo assim a simpatia daqueles que sinceramente já estão cansados do estado lastimo da educação no país, tais metas não revelam a essência mercadológica, privatista e precarizante do PNE como um todo, levado a cabo pela gestão de Dilma (PT/PMDB).

E é a essência, não a aparência, que deve ser observada. Se o que está em jogo é, sim, a expansão de várias modalidades de ensino, inclusive do básico, este modelo de expansão se fará através da combinação de fatores como: (i) ENXUGAMENTO CURRICULAR, vendendo o eixo genérico e restritivo “ciência, trabalho, tecnologia e cultura” como “interdisciplinaridade”. O início deste enxugamento já foi lançado através da pressão que exercem o Ensino Médio Inovador e principalmente o Novo ENEM, uma vez que a escola tende cada vez mais a treinar seus alunos para fazer provas: seja os vestibulares, que excluem boa parte dos estudantes pobres do ensino superior público, ou as que supostamente medem os índices de aprendizado, verdadeiros ranqueadores que adequam a escola à lógica industrial produtivista – ambas pretendem ser fortalecidas no novo PNE; (ii) PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, através da massificação do barato e superficial Ensino à Distância, com formação genérica aos futuros professores através de cursos de licenciatura compatíveis com o novo currículo enxugado do ensino médio; e, principalmente, (iii) POR INCENTIVOS DIRETOS E INDIRETOS À EDUCAÇÃO PRIVATIZADA.

Vale reforçar o combate a este último ponto, divisor de águas em termos de concepção de educação, pois ele é o cerne do novo PNE do governo Dilma. O incentivo à privatização ocorrerá, indiretamente, mediante (a) o aprofundamento da lógica do endividamento estudantil sob juros para cursarem em estabelecimentos privados, tal como o FIES, e, diretamente, (b) com investimento público no sistema privado, em particular o Sistema S (Sesc, Senai etc.), que gozará tanto no ensino profissional técnico, como demostra o já aprovado PRONATEC, quanto pela carta branca que terão para atuar nas escolas públicas quando do enxugamento curricular, onde se prevê trazê-los para cobrir o eixo “trabalho”, e através da educação em tempo integral, quando as atividades nos períodos adicionais serão ministradas por tais entes privados.

Não podemos nos enganar: a educação é determinada pelas condições políticas e econômicas sociais. Portanto, ao PNE pretender “preparar os estudantes para o mundo do trabalho”, está dizendo, em verdade, “prepara-nos para o mundo do capital”, sendo posteriormente absorvidos precariamente no mercado, como professores temporários, no setor informal que ocupa mais de 50% nos postos de trabalho hoje no Brasil, senão desempregados. Temos que lembrar que a educação é uma esfera de reprodução do sistema capitalista, formando e disciplinando mão de obra.

Ou seja, estamos diante de uma macro política estatal para a educação de caráter tipicamente neoliberal. Ela se insere no período histórico global que passamos, com regimes sociais da mesma ordem, onde o que deveria ser público torna-se privado; e na condição precária em que se encontra o público, o privado aparece como a panaceia, sendo as políticas de assistência do Estado vinculadas ao setor privado e setoriais, e não públicas e universais. É por isso que a defesa dos “10% do PIB para a educação”, nos marcos deste PNE, sem combater sua essência, comtemplará exatamente o sistema privado de ensino cujo financiamento já está garantido em várias estratégias deste PNE. É a própria privatização da educação que está em jogo, camaradas. E isto a gestão petista de Lula já deu provas como se faz, ultrapassando FHC ao criar condições via FIES e ProUni para que o total de matrículas no ensino superior seja hoje exorbitantemente maior no privado que no público, chegando aos 75%! O novo PNE segue o mesmo rumo. E deve ser combatido.

Construir a aliança entre estudantes e trabalhadores: abaixo a conciliação com o governo

Curioso é perceber, inicialmente, que nada está sendo dito sobre o atual corte de 1,93 bilhão na educação do governo Dilma (PT/PMDB), e nenhum alarde foi feito ano passado no corte de 3,1 bilhão, também na educação: somados chegam à 5,03 bilhões retirados da educação! Duplamente contraditório: reivindica-se os famosos “10% do PIB para a educação”, como se este fosse o grande problema do novo PNE, e não se questiona as políticas de austeridade do governo federal. Isto ocorre porque a direção do SINPRO, CNTE, SAE e CUT estão umbilicalmente ligadas ao governo petista. Chega de sindicato mendigando aos parlamentares e submetido ao governo e a partidos: sindicato é do trabalhador e é para lutar!

Estudantes e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o governismo que paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa classe é o inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que tenha qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a serviço da classe trabalhadora: uma educação popular.

Por estes motivos, nós, estudantes do ensino médio, técnico e superior organizados através da Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC, convocamos os trabalhadores em educação para uma leitura crítica e um combate tenaz ao PNE de caráter tipicamente neoliberal. Este, atingindo todos os sujeitos e todas as modalidades da educação, somente poderá ser enfrentado igualmente através da união entre estudantes, professores, servidores, terceirizados e pais, lutando através da ação direta.

BARRAR O PNE NEOLIBERAL DE DILMA/PT NAS RUAS!
VIVA A ALIANÇA ENTRE ESTUDANTES E TRABALHADORES!
CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!