Combate Estudantil: Resoluções da Plenária Secundarista no Distrito Federal

Presentes: Grêmios do Cean, Oposição CEI ao Grêmio Cem 01 de Sobradinho, Estudantes do Colégio Master (São Sebastião) e Colégio São Frascisco (São Sebastião), Oposição CCI ao DCE-UnB.

No dia 2 de Abril de 2011 ocorreu no Distrito Federal a Plenária Secundarista da RECC. Tal plenária foi realizada na ocasião da Semana Nacional Classista e Combativa (SNCC), evento que promoveu entre os dias 28 de março ao dia 4 de abril uma série de mobilizações combativas estudantis e proletárias em várias regiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul).

A plenária dentro da proposta da SNCC reafirmou a luta histórica dos estudantes brasileiros pelo acesso livre do povo as universidades, discutiu o passe-livre atualmente implementado no DF e a situação decadente dos transportes, realizou a análise conjuntural dos ataques neoliberais à educação, assim como, relembrou os lutadores que deram a vida por uma educação a serviço dos trabalhadores.

Além disso, a plenária foi responsável por rearticular os setores combativos do movimento secundarista do DF, apontando a construção de uma série de lutas e campanhas a serem organizadas pelo GT secundarista que já conta com estudantes das quatro escolas que participaram da plenária (Grêmio do CEAN, Oposição CEI – Cem 01 de Sobradinho, Máster - São Sebastião e Colégio São Francisco - São Sebastião).

1- Conjuntura

a) Brasil e Mundo:

O ano 2011 se inicia trágico para os trabalhadores e estudantes brasileiros e do Mundo. Em todo globo os Governos e a Burguesia Internacional anunciam cortes aos direitos trabalhistas, alta nos preços dos alimentos e repressão sobre a resistência dos trabalhadores. Ao mesmo tempo concedem isenções fiscais as empresas, repasses milionários de verbas aos bancos, tudo isso para supostamente “salvar” a economia da crise. Num jogo onde só os ricos saem ganhando. Mas os trabalhadores e estudantes vêm impondo uma dura resistência, milhares de estudantes ocupam órgãos do governo e as escolas na Europa e na América Latina. Os trabalhadores organizam lutas de rua e greves gerais na França, Grécia e Portugal. Na África a rebelião derrubou governos e uma intervenção imperialista leva ao início de uma guerra no continente.

O anuncio por parte do Governo Dilma – PT do corte de 50 bilhões ao orçamento público (o maior corte orçamentário da história do Brasil) também se inclui no quadro exposto acima. Este é um dos maiores ataques dos últimos anos aos trabalhadores brasileiros atingindo a educação, a saúde, dentre diversos outros setores dos serviços públicos do qual a maior parte do povo trabalhador depende para sobreviver. A educação é o setor que sofreu o terceiro maior corte, 3,1 bilhões, o que significará o aumento da precarização do ensino superior, fundamental e médio. Com esta medida as universidade terão 10 % de sua verbas cortadas, a UnB perderá este ano 13 milhões de reais. As escolas de ensino médio também serão atingidas.

Neste contexto a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) tentam administrar de um lado o seu papel subserviente ao Estado governado pelo PT e de outro a indignação da base estudantil contra os cortes, se dizendo contra os cortes, mas sem apontar os seus responsáveis (Dilma, Burguesia nacional e internacional), não construindo uma luta conseqüente, buscando não entrar em choques com o governo o qual eles (une e ubes) ajudaram a eleger.

Estes ataques frutos da política neoliberal do Governo Lula-Dilma assolam a educação como um todo, e só podem ser combatidos por uma mobilização conjunta dos estudantes, professores e servidores visando à construção de uma greve geral na educação, nosso meio mais eficiente de barrar estas medidas. Deste modo, também devemos organizar esta luta por fora das entidades vendidas ao governo como a UNE e a UBES, pois elas só nos levarão a traição e a derrota.

b) Distrito Federal:

No DF o ano de 2010 é marcado pelo fim do Governo Arruda-DEM (2006-2010), responsável por uma política de ataques e privatização a educação (fim do noturno nas escolas, retirada de professores de artes, gestão compartilhada, fechamento de laboratórios, telecurso, ensino médio inovador etc.), pelos escândalos de corrupção que assolaram toda a cúpula do governo (DEM, PMDB, PSB) inclusive levando a queda do secretário de educação do DF José Valente e do governador Arruda.

Em 2011 Agnelo e o PT, que capitalizaram de forma oportunista o Movimento Fora Arruda, sobem ao palácio do buriti coligados com os mesmos partidos que formavam a antiga cúpula do governo (como por exemplo, o PMBD e o PSB). A política do novo governo local já se encontra em sintonia com o Governo Federal, impondo uma política de arrocho e corte de gastos nos serviços públicos (como no caso da greve do metrô e da paralisação dos professores neste ano).

As entidades estudantis secundaristas do DF, UBES e UMESB (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília), se encontram nas mãos de máfias/setores da direita como a UMESB (PMDB/PDT) ou nas mãos dos governistas da UJS (União da Juventude Socialista ligada ao PC do B) como a UBES. Como pode ser visto ambas são dirigidos por partidos degenerados reformistas ou burgueses que se encontram intimamente relacionados com a cúpula do governo Agnelo.

2- Aprofundando Reivindicações:

a) Acesso Livre:

A reivindicação do acesso livre do povo as universidade é uma reivindicação histórica do Movimento Estudantil. Na década de 1960 estudantes de Brasília, da América Latina e Europa se levantaram contra a elitização das universidades e pelo fim das barreiras que excluíam a grande massa dos trabalhadores do ensino superior. Uma medida nesta luta foi a defesa do fim do vestibular, aliada a ela estava a reivindicação de mais verbas para a educação e estatização das universidades.

A plenária entendeu que a garantia integral do direito a educação dentre eles o ensino fundamental, médio e superior aos trabalhadores é ainda uma luta central na atualidade. Por isso reafirmamos a Luta pelo Fim do Vestibular. Países como Argentina, México e França, que não possuem vestibular, nos provam que outros modelos de educação são possíveis, ainda que não concordemos com todos os elementos destes modelos.

Mas não basta apenas acabar com o vestibular é necessário implementar uma política de ampliação com qualidade, com investimentos maciços em infra-estrutura e pessoal, além disso, nossa luta deve se orientar para garantir não só o acesso como o controle da universidade pela classe trabalhadora.

b) Transportes:

A luta pelo acesso a educação diz respeito diretamente aos sistemas de transportes públicos. No DF os estudantes possuem o “passe-preso” no qual possuem gratuidade para ir para a escola mas não para eventos culturais, bibliotecas etc, que são extremamente concentrados no centro. Os desempregados também não possuem passe-livre. No modelo atual o passe é pago inteiramente pelo governo para as empresas (verificar situação atual) o que significa lucro dobrado para as empresas. É um modelo de passe livre marcado por problemáticas e burocracia, lutamos pelo verdadeiro passe livre dos estudantes, ou seja gratuito para as escolas e atividades culturais, para desempregados, custeados por quem lucra (os empresários) ou em outro caso pela estatização.

Solidarizamos-nos também as rebeliões, violentas ou não, do povo trabalhador nas periferias e do entorno do DF. Trata-se de um luta justa por melhores condições de vida (nisso se inclui o transporte) que deve ser apoiada se possível diretamente pelos militantes da RECC.

3- Organizar a Luta!:

A luta contra os cortes no orçamento público e por uma Educação Popular exige o rompimento da fragmentação que atualmente vive o movimento secundarista do DF. Tal isolamento dos grêmios nos conduz a derrota ou a cooptação pelo governo/entidades mafiosas. Por isso precisamos construir os grêmios estudantis de luta em cada escola e unificá-los em uma mesma coordenação independente para defender através da ação direta (manifestações de rua e ocupações) nossas justas reivindicações.

No intuito de romper essas barreiras a RECC convocou os secundaristas a se unir e organizar. No CEAN, colégio o qual mantemos atuação histórica a cerca de 7 anos, houve eleições para grêmio e venceu a chapa da gestão anterior por re-eleição, mantendo o contato próximo a RECC a disposição para a luta. No Cem 01 de sobradinho abriu-se um processo de perseguição a Oposição CEI/RECC após o piquete que realizamos na porta da escola pela SNCC. Membros do Grêmio da Escola Técnica de Brasília (ETB) e estudantes do CEMSO declaram apoio a RECC e se unem a luta.

Diante deste processo de reorganização faz-se positivo recordar o ano de 2008 quando os estudantes secundaristas de Brasília organizaram uma coordenação combativa de estudantes que chegou a reunir grêmios e oposições de 5 escolas do DF (CEAN, CEMSO, Elefante Branco, Cem 01 de Brazlândia e CESAS), a qual organizou a ocupação da regional de ensino dentre outros protestos, organizou seminários, produziu dois números do Jornal Combate Estudantil e um blog.

A RECC-DF teve como berço esta iniciativa em 2008 e a reivindica como uma experiência a ser retomada e superada pelos secundaristas hoje. A plenária que compreende o papel de extrema importância do movimento secundarista para as lutas deliberou:

a) Campanhas:

Campanha de propaganda contra a perseguição política, pela livre expressão e organização dos estudantes (em particular no CEM 01 de sobradinho);
Campanha contra o corte de 3,1 bilhões na educação
Campanha contra a UBES/UMESB e pela construção de Grêmios Combativos ligados a RECC.
Eleições do Grêmio do cem 01 de Sobradinho
Eleições do Grêmio da ETB;

b) Protesto:

Organizar bloco combativo no protesto contra os cortes na educação. Dia 13. No MEC.

c) Organização:

Retomar o boletim Combate Estudantil como ferramenta de propaganda de luta e interligação entre as escolas;
Dinamizar o blog como ferramenta do Movimento Secundarista.
Criar representação secundarista no GT Secundarista da RECC: CEAN - ; CEM 01 - ; Máster - ; São Francisco -.
Nas escolas: devemos fortalecer os Grêmios e sua ligação com os estudantes: 1) garantir as assembléias como órgão deliberativo regular; 2) Fazer das diretorias órgãos colegiados e criar GT´s abertos (com membros eleitos em assembléia) para agregar militância; 3) criar Coordenações de Luta Estudantis Regionais (de âmbito municipal ou metropolitano), plenária de delegados eleitos nas assembléias nas escolas e uma comissão executiva colegiada.

d) Propaganda:

Reformular o panfleto “ Construir Grêmios Independentes”;
Distribuição prioritária das cartilhas e do Avante: CEAN, CEM 01, Máster, S.Francisco, ETB, CEMSO.
Manter propaganda no Gama e na Ceilândia;

e) Pautas de reivindicação:

Foi lida a carta de reivindicações de 10 pontos;
Foi sugerido dividir as pautas de reivindicação em 4 eixos: 1- liberdade de expressão; 2- transporte; 3 democratização; 4- cortes orçamentários;
Acrescentar o mote: nem enem nem vestibular acesso livre já;
Acrescentar na pauta do passe livre: para desempregados e renovação da frota.
Pauta contra o corte orçamentário de 3,1 bilhões para educação.