DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO

 * Panfleto distribuido no dia 01.03.12 aos trabalhadores em educação presentes no ato convocado pelo SAE-DF (Sindicato dos Auxiliares em Educação) em Brasília.

Estamos em um período ímpar para a educação a nível nacional. Por um lado, uma série de mobilizações, greves e atos dos trabalhadores em educação; por outro, principalmente, a audaciosa proposta do governo de aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorará por dez anos e atingirá todas as modalidades de ensino. Mas com o foco privilegiado na educação em geral, torna-se necessário aproximarmos nossa lente no caráter destas políticas em específico, a fim de não comprarmos gato por lebre.

É preciso insistir na discussão sobre o novo PNE, e não se deixar enganar pelas falsas polarizações daqueles que discordam somente sobre temas secundários à característica central deste Plano. As metas genéricas e aparentemente consensuais do PNE, como “erradicação do analfabetismo”, “universalização do atendimento escolar” e “melhoria da qualidade do ensino” etc., apesar de atrair imediatamente com bons olhos aqueles que sinceramente já estão cansados do estado lastimo da educação no país, não revelam a essência mercadológica, privatista e precarizante do PNE como um todo, levado a cabo pela gestão de Dilma/PT.

Essência, e não aparência, deve ser observada. Por exemplo, se o que está em jogo é, sim, a expansão de várias modalidades de ensino, inclusive do básico, esta se fará através da combinação de fatores como (i) enxugamento curricular, vendendo o eixo genérico e restritivo “ciência, trabalho, tecnologia e cultura” como “interdisciplinaridade”; (ii) precarização do trabalho docente, através da supervalorização do barato e superficial Ensino à Distância, com formação similar aos futuros professores através de licenciaturas genéricas, tal como demandará o currículo no ensino médio;  e, principalmente, (iii) por  incentivos diretos e indiretos à  educação privatizada.

Vale reforçar o combate a este último ponto, divisor de águas em termos de concepção de educação, justamente pois é o cerne do PNE. O incentivo à privatização ocorrerá mediante (a) o aprofundamento da lógica do endividamento estudantil sob juros para cursar em estabelecimentos privados, tal como o FIES, e (b) com investimento público no sistema privado, em particular o Sistema S (Sesc, Senai etc.), que gozará tanto no ensino técnico, como demostra o já aprovado PRONATEC e o antigo ProUNI, quanto pela carta branca que terão para atuar nas escolas quando do enxugamento curricular e através da educação em tempo integral, quando as atividades adicionais serão ministradas por tais entes privados.

Por estes motivos, nós, estudantes do ensino médio, técnico e superior organizados através da Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC, convocamos os trabalhadores em educação para uma leitura crítica e um combate tenaz ao PNE de caráter tipicamente neoliberal. Este, atingindo todos os sujeitos e todas as modalidades da educação, somente poderá ser enfrentado igualmente através da união entre estudantes, professores, servidores, terceirizados e pais, lutando através da ação direta.

BARRAR O PNE NEOLIBERAL DE DILMA/PT NAS RUAS!
VIVA A ALIANÇA ENTRE ESTUDANTES E TRABALHADORES!
CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!